A Etsy está a notificar alguns vendedores, informando-os de que têm de fornecer e confirmar informações adicionais sobre o seu negócio no Gestor da loja.

Se isto se aplicar a si, iremos enviar-lhe um e-mail de mail@etsy.com e publicar alertas no Painel do gestor da loja.

Confirmar as suas informações de vendedor é uma parte importante de cumprimento das novas leis, como a Lei de consumidores INFORM, a Lei dos Serviços Digitais e os regulamentos tributários, tais como o DAC7 da EU, as Regras de declaração do Canadá para os operadores de plataformas digitais e as Regras-modelo de declaração para os operadores de plataformas digitais do Reino Unido. Estas leis afetam mercados online como a Etsy, e poderá ver requisitos semelhantes noutros sites.

Caso seja notificado, ser-lhe-á dado um prazo para disponibilizar e confirmar as suas informações de vendedor. O prazo é um mandato jurídico que depende das leis que se aplicam à sua loja.

Como confirmo as minhas informações de vendedor?

Para confirmar as suas informações de vendedor:

1. Em Etsy.com, aceda a Gestor da loja.
2. Escolha Confirmar informações.
3. Iremos indicar todas as informações em falta e redirecionar para a página correta para as introduzir.
4. Volte ao Painel e escolha Continuar para confirmar as informações até que seja apresentado um aviso a indicar Obrigado por confirmar as suas informações!

Se precisar de interromper o processo, selecione Fazer mais tarde. O progresso será guardado. Certifique-se de que termina confirmando até ao prazo apresentado no Gestor da loja. Devido ao requisito legal do prazo, não é possível conceder extensões.

Que tipo de informação terei de disponibilizar?

As informações necessárias dependem das leis que se aplicam à sua loja. Poderá incluir informações financeiras como o NIF e a conta bancária, ou informações de contacto como o e-mail empresarial, número de telefone ou morada.

Para os vendedores fora dos EUA e da Índia: se o NIF for pedido, deve escolher o seu país e NIF no campo Identificação adicional de contribuinte na página Informações legais e fiscais.

Se lhe for pedida a sua morada, esta deve ser a morada fiscal e não uma caixa postal. Saiba o que a Etsy faz com estas informações.

E se eu não submeter as informações necessárias atempadamente?

Se não confirmar as informações de vendedor até ao prazo enviado por e-mail para si e indicado no painel do Gestor da loja, não conseguirá receber fundos das suas vendas e a Etsy poderá ter de pôr a sua loja em pausa através do modo de férias. Não será possível sair do modo de férias até tomar as medidas necessárias.

Pode remover rapidamente estas restrições ao disponibilizar e confirmar as informações de vendedor no Gestor da loja.

Enquanto estiver em pausa no modo de férias:

• Os seus artigos não poderão ser comprados e os anúncios não aparecerão na pesquisa. Pode editar anúncios, mas não os pode publicar.
• Tem acesso às suas encomendas, casos e pode comprar etiquetas de envio na Etsy se estiver num país elegível.
• Se tiver uma campanha do Etsy Ads ativa, esta será colocada em pausa e não irá acumular valores.
• Não irá acumular comissões por anúncio.
• Os visitantes podem ver a sua loja e pedirem para ser notificados quando a loja voltar.

Este processo é semelhante à ferramenta do modo de férias que os vendedores usam para fazer uma pausa da loja, exceto que não será possível desativar o mesmo até disponibilizar as informações de vendedor

O prazo é mandatado por lei, não é decidido pela Etsy, e os agentes da Assistência Etsy não podem desativar o modo de férias. Esperamos que seja tão fácil e rápido quanto possível confirmar as informações de vendedor e cumprir os requisitos legais.

O que faz a Etsy com estas informações?

Levamos as suas informações e privacidade muito a sério. A Etsy segue as normas da indústria para proteger as informações sensíveis que nos são submetidas, durante a transmissão e após ser recebida. Leia a nossa Política de privacidade para obter todas as informações.

As leis têm diferentes requisitos sobre como usamos e apresentamos as suas informações.

Por exemplo, para cumprir os requisitos descritos na Lei dos consumidores INFORM, se estiver registado como empresa na Etsy (ou seja, está registado como entidade jurídica empresarial junto de uma agência governamental) e realizar vendas em valor superior a 20.000 USD em 12 meses consecutivos, os compradores irão ver a sua morada comercial nos respetivos e-mails de confirmação de encomenda, mas apenas se este for diferente da morada de casa principal. Se a sua morada de casa for igual à morada comercial, não iremos mostrá-la aos compradores.

O seu NIF nunca será partilhado publicamente, embora a Etsy possa ter de partilhar, por obrigações da lei, alguns dos seus dados e rendimentos da Etsy com as autoridades tributárias.

Só estamos a pedir informações que sejam exigidas legalmente dependendo de fatores como a sua localização, onde vende e quanto recebe na Etsy. Apenas recolhemos as informações necessárias no seu caso. Outros vendedores Etsy poderão ter de confirmar informações diferentes.

O que é a Lei dos consumidores INFORM?

A Lei dos consumidores INFORM ajuda a tornar as compras online mais seguras e transparentes para os consumidores.

A Lei dos consumidores INFORM é uma lei dos EUA que se aplica a si se tiver realizado 200 ou mais vendas nos EUA com um valor total superior a 5.000 USD num período consecutivo de 12 meses durante os últimos 24 meses na Etsy.

Se cumprir os critérios da Lei INFORM, poderemos entrar em contacto consigo para disponibilizar e confirmar determinadas informações. As informações terão de ser mantidas atualizadas e terá de as confirmar anualmente. A Etsy tem de verificar as suas informações e poderá entrar em contacto consigo para obter informações adicionais por e-mail, caso seja necessário.

O que é a Lei dos Serviços Digitais?

A Lei dos Serviços Digitais protege os consumidores que usem serviços online como a Etsy.

A Lei dos Serviços Digitais é uma lei da UE que se aplica a si se vender a compradores localizados na UE/no EEE e for considerado um vendedor profissional por se ter registado como vendedor "empresarial" na Etsy, se for uma sociedade de capitais ou se definiu o estatuto de vendedor para "comerciante" nas informações de apresentação da sua loja.

O que é o DAC7?

O objetivo do DAC7 é garantir que todas as pessoas que ganham dinheiro através de plataformas digitais pagam o montante correto de impostos.

DAC7 é uma lei tributária da UE que se aplica a si se for um vendedor na UE que tenha realizado mais de 30 vendas ou que tenha atingido um volume de vendas superior a 2.000 EUR no último ano. É exigido por lei à Etsy que comunique os detalhes das suas vendas, assim como os seus detalhes pessoais, às autoridades tributárias.

Em 2024, mais países implementaram regulamentos de comunicação comparáveis para os mercados online. Consequentemente, a Etsy é agora obrigada a recolher informações para cumprir duas novas leis fiscais:

• Regras de declaração do Canadá para os operadores de plataformas digitais
• Regras-modelo de declaração para os operadores de plataformas digitais do Reino Unido (UK MRDP)

E se eu tiver feedback para a Etsy?

Estamos a ouvir o que tem para nos dizer! Preencher este inquérito é a melhor forma de nos informar sobre a sua opinião. Vamos continuar a melhorar as formas como podemos ajudar os nossos utilizadores a cumprir estes requisitos legais.

Se precisar de ajudar a confirmar as informações de vendedor, contacte-nos.