A Etsy Payments Ireland Limited (EPIL) é responsável pelo pagamento dos fundos devidos aos Vendedores da EPIL através de vendas online efetuadas no mercado Etsy. A EPIL processa pagamentos para vendedores que residem no Espaço Económico Europeu (EEE).
Na qualidade de vendedor EPIL, a EPIL permite-lhe a possibilidade de receber as receitas pelas suas vendas no mercado da Etsy. A Etsy Ireland UC prestar-lhe-á separadamente uma gama de serviços do mercado, ao abrigo dos seus Termos de utilização.
A EPIL é regulada pelo Central Bank of Ireland.
Como é que sei se sou um Vendedor da EPIL?
É considerado um Vendedor da EPIL se:
- For um vendedor no mercado Etsy com um país de residência situado no Espaço Económico Europeu, e
- Tiver, pelo menos, 18 anos de idade e estiver registado e tiver sido aprovado pela Etsy Ireland UC para abrir uma loja online no mercado da Etsy e
- Tiver concluído com êxito o processo de integração da EPIL, incluindo a aceitação dos Termos e condições da Etsy Payments Ireland Limited
Atualmente, os vendedores residentes no EEE não podem adicionar uma conta bancária na Ucrânia, no Japão, na China, no Chile, no Peru, na Índia, na Argentina ou na Tailândia.
Os vendedores do EEE que se registaram na Etsy antes de 14 de agosto de 2024 terão de se submeter a um processo de integração específico da EPIL em 2025 para serem considerados Vendedores da EPIL. A Etsy entrará em contacto consigo para lhe dar instruções específicas quando chegar a altura de integrar a EPIL.
Como são geridos os reembolsos dos compradores através da EPIL?
De acordo com a Política de vendedores da Etsy, os reembolsos ou ajustes pagos aos compradores relativos a pagamentos realizados através da EPIL e que não se enquadrem no Programa de proteção de compras para vendedores da Etsy serão deduzidos do saldo da sua conta de pagamento durante um período de 180 dias após a compra.
Se existirem fundos insuficientes para cobrir o montante do reembolso, o saldo será cobrado ao seu cartão registado ou adicionado à sua conta de pagamento.
A Etsy reserva-se o direito de reembolsar os compradores por encomendas não concluídas e de recuperar os montantes reembolsados se a sua conta tiver sido suspensa de acordo com os nossos Termos de utilização.
As transações totalmente reembolsadas podem ser elegíveis para cancelamento em conformidade com a Política de cancelamento da Etsy.
Os Vendedores da EPIL estão sujeitos a encargos do titular do cartão?
O seu banco ou fornecedor de cartões pode cobrar comissões adicionais (incluindo comissões transfronteiras) por transações efetuadas no mercado. Estas comissões não são cobradas pela EPIL e estão ao critério do seu banco. Contacte o seu banco para obter mais informações.
Como posso apresentar uma reclamação sobre os serviços da EPIL?
Se tiver uma reclamação sobre um serviço prestado pela EPIL, pode solicitar um formulário de reclamação contactando a Assistência Etsy. Um agente da Assistência Etsy responderá à sua reclamação.
Se não ficar satisfeito com o resultado, pode apresentar a sua reclamação ao Provedor dos Serviços Financeiros e das Pensões. Pode fazê-lo selecionando Apresentar uma queixa no sítio Web do FSPO e preenchendo o formulário de reclamação. Terá de apresentar a carta de resposta final da EPIL juntamente com os detalhes da sua reclamação.
Como posso contactar o responsável pela proteção de dados?
O responsável pela proteção de dados da EPIL pode ser contactado através do seguinte e-mail epil-dpo@etsy.com