A Lei sobre as Atividades de Pagamento no Retalho (RPAA) é uma lei federal canadiana que entrou em vigor em 8 de setembro de 2025 e que exige que a Etsy proceda à alteração o modo como detém e protege os seus fundos.
Como afeta a RPAA os vendedores canadianos?
A Etsy é um prestador de serviços de pagamento registado ao abrigo da RPAA do Canadá. A partir de 8 de setembro de 2025, os vendedores canadianos terão contrato com a Etsy Canada Limited (ECL) para a detenção e o desembolso de fundos, e com a Etsy, Inc. para outros serviços.
Ao continuar a vender na Etsy no Canadá a partir de 8 de setembro de 2025, reconhece e aceita a Política do Etsy Payments atualizada, a qual descreve mais detalhadamente a forma como a ECL deterá os seus fundos.
A ECL protegerá os seus fundos disponíveis, detendo um montante equivalente ao seu saldo de fundos disponíveis numa conta de confiança dedicada, aberta em seu nome. Esta conta terá lugar numa instituição financeira utilizada exclusivamente para esta finalidade. Isto permite-lhe aceder de forma fiável aos seus fundos e protegê-los na eventualidade pouco provável de a Etsy vir a tornar-se insolvente. A ECL será a responsável pelos desembolsos aos vendedores.
A sua experiência na Etsy permanecerá a mesma, assim como o modo e a frequência como recebe os seus fundos.
É necessária alguma ação da parte dos vendedores canadianos?
Não é necessária qualquer ação da parte dos vendedores canadianos. Ao continuar a vender na Etsy no Canadá a partir de 8 de setembro de 2025, reconhece e aceita a Política do Etsy Payments atualizada, a qual descreve mais detalhadamente a forma como a ECL deterá os seus fundos.