Quando um pacote é enviado internacionalmente, pode ser sujeito a impostos de importação, direitos aduaneiros e/ou comissões impostas pelo país de destino. Por norma, estes encargos são devidos assim que o pacote chega ao país de destino.
Os vendedores têm a responsabilidade de cumprir as leis e os regulamentos do país de destino. Normalmente, o comprador é responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros aquando da receção do pacote. Em alguns países, a Etsy é responsável pela cobrança do IVA ou impostos semelhantes na venda de produtos na plataforma da Etsy.
Tenho de cobrar o IVA sobre os artigos que vendo na Etsy?
IVA significa imposto sobre o valor acrescentado. É um imposto baseado no consumo de produtos e serviços frequentemente presente na UE, no Reino Unido e em determinadas regiões do mundo.
O IVA também é conhecido como JCT, GST, HST, SST, PST, RST ou QST em alguns países e regiões.
Se for um vendedor registado para efeitos de IVA, poderá ser necessário cobrar o IVA sobre os artigos que vende na plataforma Etsy. Para obter informações sobre os requisitos do IVA na sua localização, consulte a sua autoridade fiscal local ou um profissional licenciado.
Saiba como funcionam os impostos nos artigos digitais.
Saiba como funcionam os impostos nas comissões do vendedor.
Saiba como adicionar o seu NIF à sua loja Etsy.
Tenho de fornecer algo ao comprador?
Algumas empresas em determinados países podem ter de apresentar uma fatura quando fornecem bens ou serviços. Para mais detalhes sobre a fatura e estes requisitos, por favor contacte as suas autoridades fiscais locais. Para vendedores na UE, pode encontrar mais informações no site da Comissão Europeia.
Onde posso encontrar os formulários aduaneiros?
Pode obter os formulários de declaração aduaneira no seu fornecedor de correio. Na maioria das vezes, estes estão disponíveis online.
Produtos comprados nos EUA enviados para países estrangeiros
Os vendedores nos EUA que efetuem envios para países estrangeiros podem inserir a respetiva informação do pacote no site da USPS para determinar qual o formulário aduaneiro necessário.
Tenho perguntas sobre vender para um país específico
Alguns países têm diretivas específicas para vendedores quanto aos impostos aduaneiros e internacionais. Selecione no menu pendente o país para o qual está a vender. Para obter informações sobre números IOSS, consulte o artigo Vender a compradores na União Europeia.
Algumas encomendas enviadas para clientes Etsy na Austrália estão sujeitas ao GST (Goods and Services Tax — Imposto Sobre Produtos e Serviços). A Etsy cobrará um GST de 10% sobre encomendas caso os seguintes se apliquem:
- O vendedor estiver situado fora da Austrália.
- O pacote for enviado para um comprador na Austrália.
- O valor total do pacote for igual ou inferior a 1.000 AUD.
A Etsy inclui automaticamente o imposto no total a ser pago pelo comprador na última etapa do processo de pagamento. Portanto, a Etsy é responsável por efetuar o pagamento ao Australian Taxation Office (ATO - Ministério das Finanças Australiano).
Para encomendas efetuadas através do PayPal, a Etsy enviará o GST cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adicionará o imposto ao extrato do vendedor na Etsy para que possamos pagar o imposto às autoridades australianas.
Se for um vendedor situado fora da Austrália a enviar um pacote para um comprador na Austrália com um valor igual ou inferior a 1.000 AUD e realizar o envio através de uma transportadora comercial, como a Fedex, poderá ter de incluir a informação a seguir para garantir que o comprador recebe a encomenda sem atrasos:
- Número de Referência Australiano (ARN) da Etsy: 3000 0920 7152
- O total do(s) artigo(s), os custos de envio, o GST cobrado e o total final da encomenda.
As autoridades aduaneiras australianas podem consultar o formulário aduaneiro para confirmar que o GST na encomenda foi pago. Vários artigos comprados na mesma encomenda devem ser enviados no mesmo pacote.
Os vendedores que enviem pacotes através de um serviço de correio nacional, como o Serviço Postal dos Estados Unidos, PostNL nos Países Baixos, Royal Mail no Reino Unido ou Canada Post, poderão não ter de fornecer esta informação adicional.
Por favor consulte a sua transportadora preferencial para obter mais orientações sobre onde introduzir a informação acima.
A Etsy não cobrará GST quando o valor total do pacote a ser importado para a Austrália for superior a 1.000 AUD. Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará o GST a transações de produtos na Austrália. Por favor entre em contacto com o seu consultor fiscal quanto a quaisquer obrigações fiscais.
A Etsy não irá cobrar GST/HST em encomendas enviadas para o Canadá que venham de fora do Canadá. Os compradores do Canadá poderão ter de pagar GST/HST assim que receberem o pacote. Saiba mais sobre os impostos que a Etsy cobra para vendas dentro do Canadá.
A Etsy é obrigada a cobrar e pagar RST/PST para importações para as províncias de Saskatchewan/Manitoba que venham de fora do Canadá.
Bens enviados para Saskatchewan
As encomendas enviadas para clientes da Etsy em Saskatchewan estão sujeitas a PST. A Etsy cobra PST a 6% em encomendas quando cada uma das seguintes condições se aplica:
- O vendedor está localizado fora do Canadá
- O pacote é enviado para um comprador em Saskatchewan
Recomendamos que os vendedores incluam as seguintes informações nos pacotes:
- Uma nota de embalagem no pacote com o montante de PST apresentado em separado, que pode aparecer sob Imposto
- Nota de embalagem: o PST foi cobrado e pago pela Etsy.
Bens enviados para Manitoba
As encomendas enviadas para clientes da Etsy em Manitoba estão sujeitas a RST. A Etsy cobra RST a 7% em encomendas quando cada uma das seguintes condições se aplica:
- O vendedor está localizado fora do Canadá
- O pacote está a ser enviado para um comprador em Manitoba
Recomendamos que os vendedores incluam as seguintes informações nos pacotes:
- Uma nota de embalagem no pacote com o montante de RST apresentado em separado, que pode aparecer sob Imposto
- Nota de embalagem: o RST foi cobrado e pago pela Etsy.
As encomendas enviadas para clientes Etsy na Nova Zelândia estão sujeitas ao GST (Goods and Services Tax — Imposto Sobre Produtos e Serviços). A Etsy cobrará um GST de 15% sobre encomendas caso os seguintes se apliquem:
- O vendedor esteja situado fora da Nova Zelândia
- O pacote seja enviado para um comprador na Nova Zelândia
Se uma encomenda se enquadrar nestes critérios, a Etsy inclui automaticamente o imposto no total do comprador. O comprador paga o imposto durante o pagamento e a Etsy entrega-o ao New Zealand Inland Revenue Department (Ministério das Finanças da Nova Zelândia).
Para encomendas efetuadas através do PayPal, a Etsy envia o GST cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adiciona o imposto ao extrato do vendedor Etsy para que possamos pagar o imposto às autoridades da Nova Zelândia.
Os vendedores têm de incluir a seguinte informação no exterior dos respetivos pacotes e na nota aduaneira:
- Número IRD (Inland Revenue Department — Ministério das Finanças) da Etsy: 122-669-181.
- Indicação da aplicação do GST.
Sendo um vendedor, se não cumprir estes requisitos, o GST pode ser cobrado novamente ao comprador na altura da entrega. Se um vendedor não incluir esta informação, os compradores poderão ser cobrados pelo GST na fronteira, bem como taxas de processamento adicionais.
A Etsy não aplicará GST às transações de produtos efetuadas na Nova Zelândia. Por favor entre em contacto com o seu consultor fiscal quanto a quaisquer obrigações fiscais.
A Etsy cobra um IVA de 25% sobre encomendas enviadas para clientes na Noruega caso os seguintes se apliquem:
- O vendedor esteja situado fora da Noruega
- O endereço de envio seja na Noruega
- O pacote contenha artigos com um valor inferior a 3.000 NOK
- O artigo esteja sujeito ao IVA a uma taxa padrão de 25%.
Os artigos sobre os quais a Etsy não tem de cobrar IVA, mas que serão faturados e cobrados na fronteira, são Comida e Bebidas (incluindo doces e chocolate) e produtos sujeitos a um imposto especial sobre o consumo.
Quando uma encomenda se enquadra nestes critérios, a Etsy inclui automaticamente o imposto no total do comprador. O comprador paga o imposto no pagamento e a Etsy entrega-o à Autoridade Fiscal norueguesa.
Para encomendas efetuadas através do PayPal, a Etsy envia o IVA cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adiciona o imposto ao extrato do vendedor Etsy para que possamos pagar o imposto à Autoridade Fiscal norueguesa.
Para encomendas importadas para a Noruega em que a Etsy cobrou IVA ao comprador, deve disponibilizar o número de identificação fiscal norueguês (número VOEC) da Etsy (2021137) aos seus serviços de correio ou às suas transportadoras para transmissão eletrónica. Se o número VOEC da Etsy não for comunicado ao serviço de correios ou à transportadora, o comprador pode ter de pagar novamente o IVA no momento da entrega, juntamente com taxas de processamento adicionais.
Quando reservar o envio do seu serviço de correios local, o número VOEC da Etsy (2021137) deve ser incluído no campo "sender.identification.reference" ("referência.identificação.remetente") no sistema de mensagens ITMATT. Em caso de envio por outros estafetas ou transportadoras, é necessário indicar o número VOEC na mensagem EDI, de acordo com as instruções fornecidas no momento da reserva. Certifique-se de que introduz o número de 7 dígitos sem quaisquer outros caracteres alfanuméricos.
Também poderão ser necessárias informações adicionais para os formulários aduaneiros nestes pacotes. Consulte o site da Autoridade Fiscal da Noruega para saber qual a informação a incluir.
Se o número VOEC da Etsy não for comunicado ao serviço de correios ou à transportadora, o comprador pode ter de pagar novamente o IVA no momento da entrega, juntamente com taxas de processamento adicionais que a transportadora pode aplicar na alfândega.
A Etsy não cobrará IVA quando o valor dos artigos importados para a Noruega exceder os 3.000 NOK. Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará o IVA às transações de produtos efetuadas na Noruega. Entre em contacto com o seu consultor fiscal quanto a quaisquer obrigações fiscais.
A Etsy cobra GST em bens de valor reduzido aos compradores em encomendas que cumpram os seguintes critérios:
- O comprador está localizado em Singapura
- Os produtos são enviados de fora de Singapura
- O valor total de um artigo (excluindo envio) é inferior a 400 SGD.
Para artigos elegíveis abaixo do limite de valor de 400 SGD, os compradores de Singapura verão um preço com GST incluído quando virem anúncios nas páginas de pesquisa e navegação, assim como na página de anúncios. O montante do GST antes da compra é um valor aproximado. O valor final do GST será calculado na altura do pagamento e aplicado ao total da encomenda, que inclui o preço do artigo e custos de envio.
De acordo com a nossa Política de vendedores, é exigido que os vendedores apresentem os seus anúncios a compradores com tanta precisão quanto possível, de forma a assegurar que o montante correto do GST é cobrado em artigos elegíveis para GST. Saiba mais sobre anunciar artigos.
Nestes casos, a Etsy é exclusivamente responsável por cobrar e pagar o GST à IRAS. Nem o vendedor nem as transportadoras devem cobrar GST aos compradores em artigos com valor abaixo do limite de 400 SGD. Mais informações no site da IRAS
Recomendamos que os vendedores incluam as seguintes informações nos pacotes:
- Uma nota de embalagem no pacote com o montante de GST apresentado em separado, que pode aparecer sob Imposto
- Uma nota de embalagem no pacote: O valor do artigo é inferior a 400 SGD e o comerciante, a Etsy, cobrará e enviará o valor correspondente ao GST para a IRAS
Saiba como imprimir uma nota de embalagem.
Não tem de fazer o registo do GST junto da IRAS para vendas de artigos em que a Etsy cobre o GST. Além disso, não é exigido que carregue certidões fiscais ou outras informações tributárias relativamente a estas vendas. No entanto, pode estar sujeito a outros requisitos tributários ou legais, dependendo das suas circunstâncias pessoais. Faça o favor de consultar um contabilista local para obter mais informações.
Se o valor de um artigo (excluindo a entrega) for inferior ao limite de 400 SGD, a Etsy é exclusivamente responsável pela cobrança e pagamento do GST à IRAS.
A Etsy não cobrará GST quando o valor dos artigos importados para Singapura for igual a ou exceder 400 SGD. Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará GST a transações de produtos efetuadas em Singapura entre vendedores e compradores de Singapura. Recomendamos que fale com um contabilista com experiência no GST de Singapura ou contacte diretamente a IRAS para obter mais informações.
A Etsy cobra IVA em encomendas enviadas a compradores na Suíça. O IVA aplica-se quer os artigos sejam enviados da Suíça ou de países terceiros e independentemente do seu valor. (Nota: trata-se de uma situação diferente do resto da UE/Reino Unido, onde apenas cobramos sobre importações inferiores a um determinado montante ou sobre artigos de venda direta).
A Etsy inclui automaticamente o imposto no total do comprador. O comprador paga o imposto no pagamento e a Etsy entrega-o à Autoridade Fiscal suíça.
Para encomendas efetuadas através do PayPal autónomo, a Etsy envia o IVA cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adiciona o imposto ao extrato do vendedor Etsy para que possamos cobrar o imposto remetido à Autoridade Fiscal suíça.
Para encomendas importadas para a Suíça com um montante de IVA superior a 5 francos suíços, tem de fazer algumas coisas para garantir que não é cobrado IVA ao seu comprador uma segunda vez aquando da entrega:
Informações de pacote necessárias
- Introduza o nome da entidade da Etsy e o respetivo número de IVA no portal de envio online: Etsy - UID VAT: CHE-373.086.513
- Introduza o valor da encomenda em francos suíços no portal de envio online: CHF [XXX.XX]
- Introduza o IVA cobrado pela Etsy no portal de envio online: CHF [XXX.XX]
- Certifique-se de que a transportadora transmite os dados corretos eletronicamente com a encomenda.
- Estas informações podem ser escritas à mão nas cartas/envelopes.
Instruções para a transmissão eletrónica de dados
-
Envio através de um serviço postal
Comunique o nome da entidade da Etsy e o número de IVA suíço (Etsy - UID: CHE-373.086.513) ao serviço postal. O número de IVA CHE-373.086.513 deve ser indicado nos campos pertinentes de NIF/IVA/IOSS/EORI do importador através de informações eletrónicas em avanço (M33/ITMATT). Caso tenha limite de caracteres, escreva CHE373.086.513.
-
Envio através de outras transportadoras ou serviços
Ao criar documentos aduaneiros ou comerciais, indique os dados da Etsy apresentados abaixo na secção "Vendido à Parte" ou "Importador/Importador de registo". As informações do comprador só devem ser indicadas na secção "Enviado para" ou endereço de destino.
Informações necessárias
- No campo pertinente de NIF/IVA/IOSS/EORI, coloque o NIF da Etsy: CHE-373.086.513
- Morada: ETSY IRELAND UC BADENERSTR 172 C/O KPMG AG CH - 8008 ZURIQUE
A Etsy cobra IVA aos compradores em encomendas que cumpram os seguintes critérios:
- O comprador esteja localizado no Reino Unido.*
- Os produtos sejam enviados de fora do Reino Unido.
- O valor total do pacote (excluindo a entrega) seja igual ou inferior a 135 GBP.
*A Etsy não tem obrigação de cobrar IVA em envios da UE para a Irlanda do Norte, ou em envios da Irlanda do Norte para outras partes do Reino Unido.
Para artigos elegíveis abaixo do limite de valor de 135 GBP, os compradores do Reino Unido verão um preço com IVA incluído quando virem anúncios nas páginas de pesquisa e navegação, assim como na página de anúncios. O montante do IVA visto antes da compra é um valor aproximado. O valor final do IVA será calculado na altura do pagamento e aplicado ao total da encomenda, que inclui o preço do artigo, o envio e os custos do papel de embrulho.
Nestes casos, a Etsy é exclusivamente responsável por cobrar e pagar o IVA à HMRC. Nem o vendedor nem as transportadoras devem cobrar IVA aos compradores em artigos com valor abaixo do limite de 135 GBP. Saiba mais no site da HMRC.
Recomendamos que os vendedores incluam as seguintes informações nos pacotes:
- Uma nota de embalagem no pacote com o montante de IVA apresentado em separado, que pode aparecer sob Imposto
- Uma nota de embalagem no pacote: O valor do artigo é inferior a 135 GBP e o comerciante, a Etsy, cobrará e enviará o valor correspondente ao IVA para o HMRC. Saiba como imprimir uma nota de embalagem.
- Caso seja exigido pela transportadora, o número fiscal da Etsy no Reino Unido, 370 6004 28, pode ser colocado na parte exterior do pacote. O número fiscal da Etsy no Reino Unido não deve ser usado para quaisquer outras finalidades.
Saiba mais sobre o IVA do Reino Unido.
A Etsy não cobrará IVA quando o valor dos artigos importados para o Reino Unido for igual a ou exceder 135 GBP. Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará IVA a transações de produtos efetuadas no Reino Unido entre vendedores e compradores do Reino Unido. Recomendamos que fale com um consultor fiscal com experiência no IVA do Reino Unido ou contacte diretamente a HMRC para obter mais informações.
A Etsy também cobra o IVA aos compradores do Reino Unido quando o vendedor se encontra fora do Reino Unido, mas envia produtos que se encontram no Reino Unido (independentemente do valor).
Se o artigo for enviado do Reino Unido, mas o vendedor se encontra fora do Reino Unido, os compradores verão o IVA incluído no preço do artigo aquando do pagamento.
Não tem de fazer o registo do IVA junto da HMRC para vendas de artigos em que a Etsy cobre o IVA. Além disso, não é exigido que carregue certidões fiscais ou outras informações tributárias relativamente a estas vendas. No entanto, pode estar sujeito a outros requisitos tributários ou legais, dependendo das suas circunstâncias pessoais. Consulte um contabilista local para obter mais informações.
A Política de vendedores da Etsy exige que os vendedores apresentem os seus anúncios com tanta precisão quanto possível, de forma a assegurar que o montante correto do IVA é cobrado em artigos elegíveis para IVA.Saiba mais sobre anunciar artigos.
Produtos a entrar nos EUA
Quando os produtos são enviados para os EUA, o comprador (“Importador”) é responsável por quaisquer comissões/impostos/direitos que possam decorrer sobre a mercadoria quando esta é despachada pela “CBP” (Customs and Border Protection — Autoridades Aduaneiras e de Proteção das Fronteiras).
Se houver direitos em dívida, poderá ser cobrada uma comissão de processamento ao comprador por CBP ou à transportadora/operadora postal por despachar o pacote.
A maioria da documentação para o envio internacional de pacotes possui uma secção que fornece informação sobre a CBP. Contudo, no mínimo, deve incluir o seguinte:
- Nome e morada do vendedor
- Descrição dos artigos em inglês
- Quantidade de cada tipo de artigo a ser enviado
- Preço de compra em dólares americanos
- Peso dos artigos
- País de origem do respetivo produto
As mercadorias enviadas pelo serviço de correios internacional são encaminhadas após a chegada aos EUA para uma das Agências de correio internacionais das Autoridades Aduaneiras e de Proteção das Fronteiras para serem despachadas. Se o artigo tiver um valor inferior a 2.000 $ e não estiver sujeito a quotas nem seja um artigo restrito ou proibido, por norma, um funcionário da CBP preparará a documentação para a sua importação, determinar o direito adequado e disponibilizar o mesmo para entrega.
Por norma, os pacotes cujo valor declarado seja inferior a 800 USD serão despachados sem a necessidade de documentação adicional preparada pela CBP.
Saiba mais sobre a Alfândega e Vigilância de Fronteiras dos EUA.
Produtos a entrar em determinados Estados dos EUA
A Etsy procederá ao cálculo, cobrança e pagamento do imposto sobre vendas nos EUA de encomendas enviadas para os clientes nos Estados dos EUA que o requerem, independentemente da localização do vendedor.
Produtos vendidos dentro da UE
Os direitos aduaneiros não são aplicados a produtos vendidos dentro da UE.
Contudo, oIVA pode continuar a ser aplicável e deve ser incluído no preço de compra na altura da venda. Uma vez que a Etsy precisa que os vendedores listem os seus preços com IVA, o comprador não deverá ter de pagar quaisquer montantes adicionais além dos apresentados no preço total no pagamento.
Se o valor anual das suas vendas à distância for inferior a 10.000 EUR
Os vendedores na UE cujo valor das vendas para outros países da UE se encontre abaixo do limite anual de 10.000 EUR não terão de cobrar IVA estrangeiro sobre produtos vendidos e enviados a outros países da UE. Em vez disso, poderá ter de cobrar a taxa de IVA doméstico e incluir estas vendas na sua declaração de IVA doméstico normal. Contacte um contabilista caso tenha dúvidas sobre questões tributárias.
Se o valor anual das suas vendas à distância for superior a 10.000 EUR.
Como um vendedor da UE, se o valor das suas vendas para outros países da UE for acima do limite anual de 10.000 EUR terá a opção de pagar o IVA devido na UE numa única declaração de IVA, o que é conhecido como Balcão Único (OSS). Também lhe pode ser pedido que declare separadamente o IVA sobre vendas nacionais no seu país de residência. Assim que se registar para o OSS, pode adicionar o seu número de IVA OSS à sua conta Etsy. Contacte um contabilista caso tenha dúvidas sobre questões tributárias.
Se não estiver na UE mas enviar a partir da UE
A Etsy cobra o IVA quando o vendedor se encontra fora da UE, mas envia produtos que se encontram na UE (independentemente do valor). Se o artigo for enviado da UE, mas o vendedor se encontra fora da UE, os compradores verão o IVA incluído no preço do artigo aquando do pagamento.
Produtos que entram na UE de países fora da UE
O IVA e os Direitos Aduaneiros podem ser aplicados à encomenda.
O montante dos direitos aduaneiros será determinado no ponto de entrada do país de destino. Tal pode levar a que o comprador tenha de pagar taxas adicionais que não estavam incluídas no preço total apresentado no pagamento. Os direitos aduaneiros apenas se aplicam a produtos de valor superior a 150 EUR.
A Etsy cobra IVA aos compradores da UE em encomendas que cumpram os seguintes critérios:
- A compra é referente a um artigo físico
- O artigo é entregue num local na UE
- Os produtos são enviados de fora da UE
- O valor total do pacote (incluindo papel de embrulho, mas excluindo entrega) é igual ou inferior a 150 €
O IVA é aplicado ao total final da encomenda, que inclui o preço do artigo, os custos de envio e os custos do papel de embrulho.
Se, a partir de um país extracomunitário enviar um pacote para a UE cujo valor seja inferior ou igual a 150 EUR, necessitará de confirmar que o número IOSS da Etsy é enviado eletronicamente pela sua transportadora. Este número pode ser encontrado junto às encomendas às quais é aplicado o IVA na página Encomendas e envio ou nos e-mails de confirmação da encomenda.
Quando compra etiquetas de envio na Etsy, o número IOSS é-lhe automaticamente enviado. O número IOSS da Etsy não será apresentado na etiqueta de envio que comprou na Etsy.
Se pagar pelo envio fora da Etsy, confirme com a sua transportadora para se certificar de que esta envia este número eletronicamente quando processa a sua encomenda. O referido número fiscal não deve ser apresentado no pacote. No entanto, certifique-se de que o valor líquido da encomenda é apresentado em euros na parte da frente do pacote. O valor em euros pode ser impresso na etiqueta ou ser escrito à mão por si no pacote
Para pacotes importados da UE de valor superior a 150 EUR, o IVA (e taxas aduaneiras) serão cobradas ao comprador pela transportadora aquando da entrega.
Visto que cada transportadora pode ter diferentes processos, é melhor consultar a sua operadora de envio para perceber exatamente qual o procedimento que deve seguir.
O número IOSS é diferente do código de tarifa. Pode ser necessário adicionar um código de tarifa às encomendas enviadas para a UE. Saiba mais sobre os códigos de tarifa.
Outros países também podem aplicar direitos aduaneiros e/ou IVA sobre produtos comprados noutro países. Uma vez que o limite da aplicação desses custos pode variar de país para país, entre em contacto com a sua alfândega/serviço de finanças e consultor fiscal local para obter mais informações.
A Etsy não se responsabiliza pela cobrança ou cálculo de quaisquer direitos aduaneiros ou custos de IVA para os países mencionados abaixo, por isso recomendamos que consulte os sítios da internet individuais das autoridades fiscais para mais informações:
Consoante o seu país e a situação fiscal, pode ser obrigado a pagar e comunicar o IVA à autoridade fiscal do seu país.
Aqui estão as respostas a algumas dúvidas comuns sobre o IVA:
Para obter informações sobre os requisitos do IVA na sua localização, consulte a sua autoridade fiscal local ou um profissional licenciado.
Se for um vendedor registado para efeitos de IVA, poderá ser necessário cobrar o IVA sobre os artigos que vende na plataforma Etsy.
Saiba mais sobre como funciona o IVA/GST nos artigos digitais e nos artigos físicos.
Pode adicionar ou atualizar o seu NIF no Gestor da Loja:
- Em Etsy.com, vá para A sua Conta e depois clique no Gestor da Loja.
- Aceda a Finanças.
- Selecione NIF.
- Insira o seu NIF.
- Selecione Submeter.
Os NIF têm formatos específicos e pode verificar a autenticidade dos NIF europeus no site da Comissão Europeia.
Consoante a situação e a localização do seu negócio, pode ser exigido à Etsy que cobre o IVA sobre comissões aplicadas aos vendedores acrescidas todos os meses e que o pague à autoridade tributária relevante.
Sempre que exigido, a Etsy pode também cobrar o IVA sobre as comissões de processamento do Etsy Payments para vendedores localizados em países elegíveis para Etsy Payments.
A Etsy fornece faturas de IVA transferíveis para vendedores na Austrália, no Canadá, na UE, na Índia, no Japão, na Nova Zelândia, na Noruega, na Rússia, na África do Sul, na Coreia do Sul, na Suíça, em Taiwan e na Ucrânia.
As faturas de IVA estarão disponíveis no primeiro dia de cada mês referente ao extrato do mês anterior.
Pode aceder à sua fatura de IVA na sua Conta de pagamento. Assim que lá estiver, clique no mês para obter uma fatura para esse período. A ligação de transferência aparecerá acima do descritivo da sua atividade desse mês.