Taxas alfandegárias e cobrança do IVA nas entregas

Quando um pacote é enviado internacionalmente, pode ser sujeito a impostos de importação, direitos aduaneiros e/ou comissões impostas pelo país de destino. Por norma, estes encargos são devidos assim que o pacote chega ao país de destino. 

Os vendedores têm a responsabilidade de cumprir as leis e os regulamentos do país de destino. Normalmente, o comprador é responsável pelo pagamento dos direitos aduaneiros aquando da receção do pacote. Em alguns países, a Etsy é responsável pela cobrança do IVA ou impostos semelhantes  na venda de produtos na plataforma da Etsy.  

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Tenho de cobrar o IVA sobre os artigos que vendo na Etsy?

IVA significa imposto sobre o valor acrescentado. É um imposto baseado no consumo de produtos e serviços frequentemente presente na UE e determinadas regiões do mundo.

O IVA é também conhecido noutros países como JCT, GST, SST ou QST.

Se for um vendedor registado para efeitos de IVA, poderá ser necessário cobrar o IVA sobre os artigos que vende na plataforma Etsy. Para obter informações sobre os requisitos do IVA na sua localização, consulte a sua autoridade fiscal local ou um profissional licenciado.

Saiba como funcionam os impostos nos artigos digitais.

Saiba como funcionam os impostos nas comissões do vendedor.

Saiba como adicionar o seu NIF à sua loja Etsy.

Tenho de fornecer algo ao comprador?

Algumas empresas em determinados países podem ter de apresentar uma fatura quando fornecem bens ou serviços. Para mais detalhes sobre a fatura e estes requisitos, por favor contacte as suas autoridades fiscais locais. Para vendedores na UE, pode  encontrar mais informações no site da Comissão Europeia.

Onde posso encontrar os formulários aduaneiros?

Pode obter os formulários de declaração aduaneira no seu fornecedor de correio. Na maioria das vezes, estes estão disponíveis online.

Produtos comprados nos EUA enviados para países estrangeiros

Os vendedores nos EUA que efetuem envios para países estrangeiros podem inserir a respetiva informação do pacote no site da USPS para determinar qual o formulário aduaneiro necessário.

Tenho perguntas sobre vender para um país específico

Alguns países têm diretivas específicas para vendedores quanto aos impostos aduaneiros e internacionais. Selecione no menu pendente o país para o qual está a vender. Para obter informações sobre números IOSS, consulte o artigo Vender a compradores na União Europeia.

Algumas encomendas enviadas para clientes Etsy na Austrália estão sujeitas ao GST (Goods and Services Tax — Imposto Sobre Produtos e Serviços). A Etsy cobrará um GST de 10% sobre encomendas caso os seguintes se apliquem:

  • O vendedor estiver situado fora da Austrália.
  • O pacote for enviado para um comprador na Austrália.
  • O valor total do pacote for igual ou inferior a 1000 AUD.

A Etsy inclui automaticamente o imposto no total a ser pago pelo comprador na última etapa do processo de pagamento. Portanto, a Etsy é responsável por efetuar o pagamento ao Australian Taxation Office (ATO - Ministério das Finanças Australiano).

Para encomendas efetuadas através do PayPal, a Etsy enviará o GST cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adicionará o imposto ao extrato do vendedor na Etsy para que possamos pagar o imposto às autoridades australianas.

Se for um vendedor situado fora da Austrália a enviar um pacote para um comprador na Austrália com um valor igual ou inferior a 1000 AUD e realizar o envio através de uma transportadora comercial, como a Fedex, poderá ter de incluir a informação a seguir para garantir que o comprador recebe a encomenda sem atrasos:

  • Número de Referência Australiano (ARN) da Etsy: 3000 0920 7152
  • O total de artigos, os custos de envio, o GST cobrado e o total final da encomenda.

As autoridades aduaneiras australianas podem consultar o formulário aduaneiro para confirmar que o GST na encomenda foi pago. Vários artigos comprados na mesma encomenda devem ser enviados no mesmo pacote.

Os vendedores que enviem pacotes através de um serviço de correio nacional, como o Serviço Postal dos Estados Unidos, PostNL nos Países Baixos, Royal Mail no Reino Unido ou Canada Post, poderão não ter de fornecer esta informação adicional.

Por favor consulte a sua transportadora preferencial para obter mais orientações sobre onde introduzir a informação acima.

A Etsy não cobrará GST quando o valor total do pacote a ser importado para a Austrália for superior a 1000 AUD.  Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará o GST a transações de produtos  na Austrália. Por favor entre em contacto com o seu consultor fiscal quanto a quaisquer obrigações fiscais. 

Saiba mais sobre o GST na Austrália.

As encomendas enviadas para clientes Etsy na Nova Zelândia estão sujeitas ao GST (Goods and Services Tax — Imposto Sobre Produtos e Serviços). A Etsy cobrará um GST de 15% sobre encomendas caso os seguintes se apliquem:

  • O vendedor esteja situado fora da Nova Zelândia
  • O pacote seja enviado para um comprador na Nova Zelândia

Se uma encomenda se enquadrar nestes critérios, a Etsy inclui automaticamente o imposto no total do comprador. O comprador paga o imposto durante o pagamento e a Etsy entrega-o ao New Zealand Inland Revenue Department (Ministério das Finanças da Nova Zelândia).

Para encomendas efetuadas através do PayPal, a Etsy envia o GST cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adiciona o imposto ao extrato do vendedor Etsy para que possamos pagar o imposto às autoridades da Nova Zelândia.

Os vendedores têm de incluir a seguinte informação no exterior dos respetivos pacotes e na nota aduaneira:

  • Número IRD (Inland Revenue Department — Ministério das Finanças) da Etsy: 122-669-181.
  • Indicação da aplicação do GST.

Sendo um vendedor, se não cumprir estes requisitos, o GST pode ser cobrado novamente ao comprador na altura da entrega. Se um vendedor não incluir esta informação, os compradores poderão ser cobrados pelo GST na fronteira, bem como taxas de processamento adicionais. 

A Etsy não aplicará GST às transações de produtos  efetuadas na Nova Zelândia. Por favor entre em contacto com o seu consultor fiscal quanto a quaisquer obrigações fiscais. 

Saiba mais sobre o GST na Nova Zelândia.

A Etsy cobra um IVA de 25% sobre encomendas enviadas para clientes na Noruega caso os seguintes se apliquem:

  • O vendedor esteja situado fora da Noruega
  • O endereço de envio seja na Noruega
  • O pacote contenha artigos com um valor inferior a 3000 NOK
  • O artigo esteja sujeito ao IVA a uma taxa padrão de 25%. 

Os artigos sobre os quais a Etsy não tem de cobrar IVA, mas que serão faturados e cobrados na fronteira, são Comida e Bebidas (incluindo doces e chocolate) e produtos sujeitos a um imposto especial sobre o consumo. Para obter mais informações, visite o site da Autoridade Fiscal da Noruega

Quando uma encomenda se enquadra nestes critérios, a Etsy inclui automaticamente o imposto no total do comprador. O comprador paga o imposto no pagamento e a Etsy entrega-o à Autoridade Fiscal norueguesa.

A Etsy não é obrigada a emitir uma fatura com IVA aos compradores para encomendas com estas especificações.

Para encomendas efetuadas através do PayPal, a Etsy envia o IVA cobrado ao vendedor como parte do pagamento. A Etsy adiciona o imposto ao extrato do vendedor Etsy para que possamos pagar o imposto à Autoridade Fiscal norueguesa.

Para encomendas a serem enviadas para a Noruega provenientes de países estrangeiros às quais a Etsy aplicou o IVA, os vendedores da Etsy têm de incluir o número de identificação fiscal norueguês (VOEC) da Etsy Ireland, 2021137, no exterior dos respetivos pacotes e na nota aduaneira, fornecendo-a à transportadora. 

Saiba mais sobre o número VOEC para pacotes enviados para a Noruega

Também poderão ser necessárias informações adicionais para os formulários aduaneiros nestes pacotes. Consulte o site da Autoridade Fiscal da Noruega para saber qual a informação a incluir.

Sendo um vendedor, se não cumprir os requisitos para a Etsy cobrar o IVA, o IVA pode ser cobrado novamente ao comprador na altura da entrega. O comprador necessitará então de pagar o IVA na alfândega para além de taxas de processamento adicionais que a transportadora poderá cobrar. 

 

A Etsy não cobrará IVA quando o valor dos artigos importados para a Noruega exceder os 3000 NOK.  Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará o IVA às transações de produtos efetuadas na Noruega. Entre em contacto com o seu consultor fiscal quanto a quaisquer obrigações fiscais. 

Desde o dia 1 de janeiro de 2021, a Etsy cobra IVA aos compradores em encomendas que cumpram os seguintes critérios:

  • O comprador esteja localizado no Reino Unido.*
  • Os produtos sejam enviados de fora do Reino Unido.
  • O valor total do pacote (excluindo a entrega) seja igual ou inferior a 135 GBP.

*A Etsy não tem obrigação de cobrar IVA em envios da UE para a Irlanda do Norte, ou em envios da Irlanda do Norte para outras partes do Reino Unido.

Para artigos elegíveis abaixo do limite de valor de 135 GBP, os compradores do Reino Unido verão um preço com IVA incluído quando virem anúncios nas páginas de pesquisa e navegação, assim como na página de anúncios. O montante do IVA visto antes da compra é um valor aproximado. O valor final do IVA será calculado na altura do pagamento e aplicado ao total da encomenda, que inclui o preço do artigo, o envio e os custos do papel de embrulho. 

De acordo com a nossa Política de Vendedor, é exigido que os vendedores apresentem os seus anúncios a compradores com tanta precisão quanto possível, de forma a assegurar que o montante correto do IVA é cobrado em artigos elegíveis para IVA. Saiba mais sobre anunciar artigos.

Nestes casos, a Etsy é exclusivamente responsável por cobrar e pagar o IVA à HMRC. Nem o vendedor nem as transportadoras devem cobrar IVA aos compradores em artigos com valor abaixo do limite de 135 GBP. Saiba mais no site da HMRC.

Recomendamos que os vendedores incluam as seguintes informações nos pacotes:

  • Uma nota de embalagem no pacote com o montante de IVA apresentado em separado, que pode aparecer sob Imposto
  • Uma nota de embalagem no pacote: O valor do artigo é inferior a 135 GBP e o comerciante, a Etsy, cobrará e enviará o valor correspondente ao IVA para o HMRC 
  • Caso seja exigido pela transportadora, o número fiscal da Etsy no Reino Unido, 370 6004 28, pode ser colocado na parte exterior do pacote. O número fiscal da Etsy no Reino Unido não deve ser usado para quaisquer outras finalidades.

Saiba como imprimir uma nota de embalagem.

Não tem de fazer o registo do IVA junto da HMRC para vendas de artigos em que a Etsy cobre o IVA. Além disso, não é exigido que carregue certidões fiscais ou outras informações tributárias relativamente a estas vendas. No entanto, pode estar sujeito a outros requisitos tributários ou legais, dependendo das suas circunstâncias pessoais. Faça o favor de consultar um contabilista local para obter mais informações.

Se o valor do pacote (excluindo a entrega) for inferior ao limite de 135 GBP, a Etsy é exclusivamente responsável pela cobrança e pagamento do IVA à HMRC.

Saiba mais sobre o IVA do Reino Unido.

A Etsy não cobrará IVA quando o valor dos artigos importados para o Reino Unido for igual a ou exceder 135 GBP.  Os vendedores poderão ter de adicionar mais informações aos formulários aduaneiros nestes pacotes e poderão ser cobrados impostos adicionais na altura da importação. A Etsy não aplicará IVA a transações de produtos efetuadas no Reino Unido entre vendedores e compradores do Reino Unido. Recomendamos que fale com um consultor fiscal com experiência no IVA do Reino Unido ou contacte diretamente a HMRC para obter mais informações.

Produtos a entrar nos EUA

Quando os produtos são enviados para os EUA, o comprador (“Importador”) é responsável por quaisquer comissões/impostos/direitos que possam decorrer sobre a mercadoria quando esta é despachada pela “CBP” (Customs and Border Protection — Autoridades Aduaneiras e de Proteção das Fronteiras).

Se for devido algum direito, a CBP cobrará uma taxa de processamento para despachar o pacote. O direito e a taxa de processamento são cobrados no posto de correios local do Comprador, no qual o pacote foi enviado.

A maioria da documentação para o envio internacional de pacotes possui uma secção que fornece informação sobre a CBP. Contudo, no mínimo, deve incluir o seguinte:

  • Nome e morada do vendedor
  • Descrição dos artigos em inglês
  • Quantidade de cada tipo de artigo a ser enviado 
  • Preço de compra em dólares americanos
  • Peso dos artigos
  • País de origem do respetivo produto

As mercadorias enviadas pelo serviço de correios internacional são encaminhadas após a chegada aos EUA para uma das Agências de correio internacionais das Autoridades Aduaneiras e de Proteção das Fronteiras para serem despachadas. Se o artigo tiver um valor inferior a 2000 USD e não estiver sujeito a quotas nem seja um artigo restrito ou proibido, por norma, um funcionário da CBP preparará a documentação para a sua importação, determinar o direito adequado e disponibilizar o mesmo para entrega.

Por norma, os pacotes cujo valor declarado seja inferior a 800 USD serão despachados sem a necessidade de documentação adicional preparada pela CBP.

Saiba mais sobre a Alfândega e Vigilância de Fronteiras dos EUA.

Produtos a entrar em determinados Estados dos EUA

A Etsy procederá ao cálculo, cobrança e pagamento do imposto sobre vendas de encomendas enviadas para os clientes nos Estados dos EUA que o requerem, independentemente da localização do vendedor.

Produtos vendidos dentro da UE

Os direitos aduaneiros não são aplicados a produtos vendidos dentro da UE. 

Contudo, o

IVA pode continuar a ser aplicável e deve ser incluído no preço de compra na altura da venda. Uma vez que a Etsy precisa que os vendedores listem os seus preços com IVA, o comprador não deverá ter de pagar quaisquer montantes adicionais além dos apresentados no preço total no pagamento.

Se o valor anual das suas vendas à distância for inferior a 10 000 EUR

Os vendedores na UE cujo valor das vendas para outros países da UE se encontre abaixo do limite anual de 10 000 EUR não terão de cobrar IVA estrangeiro sobre produtos vendidos e enviados a outros países da UE. Em vez disso, poderá ter de cobrar a taxa de IVA doméstico e incluir estas vendas na sua declaração de IVA doméstico normal. 

Se o valor anual das suas vendas à distância for superior a 10 000 EUR

Como um vendedor da UE, se o valor das suas vendas para outros países da UE for  acima do limite anual de 10 000 EUR terá a opção de pagar o IVA devido na UE  numa única declaração de IVA, o que é conhecido como Balcão Único (OSS). Também lhe pode ser pedido que declare separadamente o IVA sobre vendas nacionais no seu país de residência. Assim que se registar para o OSS, pode adicionar o seu número de IVA OSS à sua conta Etsy

Produtos que entram na UE de países fora da UE

O IVA e os Direitos Aduaneiros podem ser aplicados à encomenda. 

O montante dos direitos aduaneiros será determinado no ponto de entrada do país de destino. Tal pode levar a que o comprador tenha de pagar taxas adicionais que não estavam incluídas no preço total apresentado no pagamento. Os direitos aduaneiros apenas se aplicam a produtos de valor superior a 150 EUR.

A partir de 1 de julho de 2021, a Etsy cobra o IVA a compradores da UE quando estes recebem uma encomenda de um país extracomunitário caso o valor do pacote (excluindo entrega e impostos) seja inferior ou igual a 150 EUR. 

A partir de janeiro de 2021, o Reino Unido deixa de pertencer à UE. Se é um vendedor de fora do Reino Unido que envia artigos para o Reino Unido, consulte os requisitos de envio específicos do Reino Unido.

Se, a partir de um país extracomunitário enviar um pacote para a UE cujo valor seja inferior ou igual a 150 EUR, necessitará de confirmar que o número IOSS da Etsy é enviado eletronicamente pela sua transportadora. Este número pode ser encontrado junto às encomendas às quais é aplicado o IVA na página Encomendas e envio ou nos e-mails de confirmação da encomenda. 

Quando compra etiquetas de envio na Etsy, o número IOSS é-lhe automaticamente enviado.  O número IOSS da Etsy não será apresentado na etiqueta de envio que comprou na Etsy.

Se pagar pelo envio fora da Etsy, confirme com a sua transportadora para se certificar de que esta envia este número eletronicamente quando processa a sua encomenda. O referido número fiscal não deve ser apresentado no pacote. No entanto, certifique-se de que o valor líquido da encomenda é apresentado em euros na parte da frente do pacote. O valor em euros pode ser impresso na etiqueta ou ser escrito à mão por si no pacote

Para pacotes de valor superior a 150 EUR, o IVA (e taxas aduaneiras) serão cobradas ao comprador pela transportadora durante a importação.

Visto que estes regulamentos são novos, muitas transportadoras ainda estão a calibrar a gestão do IOSS e o fluxo de entregas. É melhor consultar a sua operadora de envio para perceber exatamente qual o procedimento que deve seguir.

O número IOSS é diferente do código de tarifa. Pode ser necessário adicionar um código de tarifa às encomendas enviadas para a UE. Saiba mais sobre os códigos de tarifa.

Outros países também podem aplicar direitos aduaneiros e/ou IVA sobre produtos comprados noutro países. Uma vez que o limite da aplicação desses custos pode variar de país para país, entre em contacto com a sua alfândega/serviço de finanças e consultor fiscal local para obter mais informações.

A Etsy não se responsabiliza pela cobrança ou cálculo de quaisquer direitos aduaneiros ou custos de IVA para os países mencionados abaixo, por isso recomendamos que consulte os sítios da internet individuais das autoridades fiscais para mais informações: 

Consoante o seu país e a situação fiscal, pode ser obrigado a pagar e comunicar o IVA à autoridade fiscal do seu país.

Aqui estão as respostas a algumas dúvidas comuns sobre o IVA:

Para obter informações sobre os requisitos do IVA na sua localização, consulte a sua autoridade fiscal local ou um profissional licenciado.

Se for um vendedor registado para efeitos de IVA, poderá ser necessário cobrar o IVA sobre os artigos que vende na plataforma Etsy.

Saiba mais sobre como funciona o IVA/GST nos artigos digitais e nos artigos físicos.

Pode adicionar ou atualizar o seu NIF no Gestor da Loja:

  1. Em Etsy.com, vá para A sua Conta e depois clique no Gestor da Loja.
  2. Aceda a Finanças.
  3. Selecione NIF.
  4. Insira o seu NIF.
  5. Selecione Submeter.

Os NIF têm formatos específicos e pode verificar a autenticidade dos NIF europeus no site da Comissão Europeia.

Saiba mais sobre os NIF na Etsy.

Consoante a situação e a localização do seu negócio, pode ser exigido à Etsy que cobre o IVA sobre comissões aplicadas aos vendedores acrescidas todos os meses e que o pague à autoridade tributária relevante.

Sempre que exigido, A Etsy pode também cobrar o IVA sobre as comissões de processamento do Etsy Payments para vendedores localizados em países elegíveis para Etsy Payments.

Saiba mais sobre o IVA sobre as comissões dos vendedores.

A Etsy fornece faturas de IVA transferíveis para vendedores na Austrália, na UE, na Índia, no Japão, na Nova Zelândia, na Noruega, na Rússia, na África do Sul, na Coreia do Sul na Suíça e em Taiwan.

As faturas de IVA estarão disponíveis no primeiro dia de cada mês referente ao extrato do mês anterior.

Pode aceder à sua fatura de IVA na sua Conta de pagamento. Assim que lá estiver, clique no mês para obter uma fatura para esse período. A ligação de transferência aparecerá acima do descritivo da sua atividade desse mês.

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