Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é um regulamento da União Europeia (UE) que rege a privacidade de dados, impondo novos requisitos a indivíduos e empresas que disponibilizem serviços dentro da UE e para UE. O objetivo do RGPD é harmonizar as variadas leis de privacidade de dados que estão atualmente em vigor na maioria da Europa, incluindo os 28 estados-membro da UE e os 3 estados-membro adicionais do Espaço Económico Europeu (EEE).

O RGPD entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e dá aos indivíduos na UE mais transparência, direitos e controlo sobre a forma como as suas informações pessoais são usadas. Confere também direitos para a eliminação, acesso e portabilidade de dados.

O que mudou na Etsy?

A salvaguarda da privacidade da nossa comunidade de compradores e vendedores sempre esteve no centro de tudo o que fazemos na Etsy. Aqui fica um resumo das alterações que fizemos:

Mais transparência sobre como as informações pessoais são usadas

  • Alterámos a nossa Política de privacidade e Política de cookies e tecnologias semelhantes para disponibilizar mais informações sobre como recolhemos, usamos e salvaguardamos as informações pessoais do utilizadores e os direitos adicionais que o presente regulamento confere ao utilizador.
  • Os vendedores localizados na UE ou que disponibilizem ou vendam serviços a compradores na UE, assim como os vendedores noutras jurisdições com requisitos semelhantes, têm de criar e cumprir uma política de privacidade compatível com o RGPD, além das políticas da Etsy. Para apoiar esta medida, disponibilizámos um campo adicional nas políticas de loja Etsy onde o utilizador pode criar uma política de privacidade que será visível para os compradores.
  • Atualizámos as funcionalidades de privacidade, dando mais controlo à forma como as informações pessoais são usadas para marketing, publicidade e acompanhamento na Etsy. Os membros da UE podem aceder a estas novas funcionalidades em A sua conta > Definições da conta > Privacidade no site (no computador ou em dispositivos móveis) e nas aplicações de compras da Etsy.

Funcionalidade melhorar para pedidos e portabilidade de acesso por parte dos titulares de dados

Os dados estão disponíveis para transferência nos formatos CSV e JSON. Pode abrir ficheiros JSON em aplicações como o Microsoft Excel e Firefox.

Vamos continuar a analisar e atualizar as funcionalidades do site para atender aos requisitos de privacidade como os do RGPD, dando ao utilizador mais controlo sobre as suas informações e transparência relativamente às práticas de privacidade da Etsy.

De que forma é que isto têm impacto nos vendedores?

Enquanto vendedor Etsy, se vender ou estiver localizado na EU, poderá ter de:

  • Criar a sua própria política de privacidade compatível com o RGPD nas suas políticas de loja Etsy para os compradores lerem e aceitarem. Para obter mais informações sobre a criação da sua própria política de privacidade, leia aqui.
  • Disponibilizar ou eliminar as informações pessoais de compradores da UE (caso façam um pedido nesse sentido) se estiver a armazenar ou usá-las fora da Etsy, e cumprir as regras aplicáveis relativamente à transparência e à forma como usa as informações dos compradores para análise, marketing ou partilha com terceiros.
  • Ponderar reunir-se com um advogado para aconselhamento sobre como estas novas regras podem afetar o utilizador. Para obter mais informações, leia as nossas Regras da casa atualizadas.  

A minha loja Etsy não está localizada na UE. O RGPD aplica-se, ainda assim, ao meu negócio?

Se for um vendedor que não esteja localizado na UE, determinadas alterações do RGPD podem, ainda assim, aplicar-se a si. Para obter mais informações, leia o nosso artigo do Manual do vendedor sobre o RGPD.

Por que razão algumas alterações só estão disponíveis a membros localizados na UE?

O RGPD é um regulamento que se aplica a indivíduos localizados na UE e, como tal, vamos aplicar determinadas alterações específicas a membros da UE. No entanto, o nosso compromisso passa por proteger as informações e a privacidade de todos os utilizadores através das nossas políticas atualizadas e das alterações globais do site.

Porque me enviaram uma notificação por e-mail quando anulei a subscrição dos e-mails de marketing?

Visto que o RGPD exige alterações importantes às políticas da Etsy, é importante notificar os nossos membros acerca destas atualizações. O nosso objetivo é limitar o número de e-mails enviados para todos os membros. Esta mensagem não é de marketing, mas pode anular a subscrição de e-mails de marketing, promoções ou listas de e-mail usando a ligação para anular a subscrição presente em cada mensagem, ou nas definições de E-mail, caso tenha uma conta.

Que atualizações de privacidade estão disponíveis nas aplicações móveis da Etsy?

Com a exceção das funcionalidades de eliminação de conta e transferência de dados, a aplicação de comprador da Etsy contém todas as definições de privacidade disponíveis no site da Etsy para computador e para dispositivos móveis. Além disso, os dispositivos móveis podem disponibilizar funcionalidades de privacidade em separado nas definições do dispositivo, o que oferece mais controlo relativamente à experiência da aplicação na Etsy, tais como acompanhamento de localização da aplicação ou opções de notificação da aplicação.

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