Como submeter uma contranotificação do tipo DMCA

Se a Etsy remover algum(ns) anúncio(s) da sua loja com base num aviso de infração de direitos de autor ao abrigo da DMCA e o utilizador acreditar que a remoção é o resultado de um erro de identificação ou outro, pode considerar submeter uma contranotificação da DMCA. 

Leia a nossa política de contranotificações da DMCA para ver se cumpre os requisitos de submissão de uma contranotificação. Se acreditar, de boa-fé, que esta denúncia de violação de direitos de autor foi realizada por erro ou identificação incorreta, pode considerar submeter uma contranotificação da DMCA. Irá encontrar instruções para submeter uma contranotificação da DMCA no e-mail que recebeu acerca da alegada violação de direitos de autor.

O que são as contranotificações da DMCA?

As contranotificações são uma forma de contestar uma denúncia de violação de direitos de autor. As contranotificações são partilhadas com a parte denunciante e incluem as suas informações de contacto e uma declaração sob pena de perjúrio de que acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado em resultado de um erro de identificação ou outro.  

Salvo se a parte denunciante notificar a Etsy de uma ação judicial para obter uma ordem judicial no sentido de o impedir de praticar a atividade infratora, pode anunciar novamente o material removido 10 dias úteis após a Etsy processar a sua contranotificação.

Tenha em atenção que apresentar uma contranotificação é um assunto sério que pode ter implicações legais e que a parte denunciante pode optar por intentar uma ação judicial contra si.  

Para que efeitos posso submeter uma contranotificação da DMCA?

As contranotificações apenas podem ser submetidas relativamente a denúncias de violação de direitos de autor. A Política de propriedade intelectual da Etsy indica as informações exigidas pela DMCA para submeter uma contranotificação.  

A Etsy não pode aceitar contranotificações para queixas que não se refiram a direitos de autor.

O que é a DMCA?

O termo “DMCA” refere-se à Digital Millennium Copyright Act, uma lei de direitos de autor dos Estados Unidos. A DMCA protege as plataformas online da responsabilidade que pode resultar da violação de direitos de autor. Enquanto plataforma online, a Etsy adotou a sua Política de propriedade intelectual em conformidade com a lei de propriedade intelectual, as melhores práticas da indústria e a DMCA.

Se um proprietário de propriedade intelectual (ou agente por ele autorizado) submeter uma denúncia de violação de direitos de autor que inclua as informações específicas descritas na nossa política, a Etsy deve atuar de forma célere para desativar o acesso ao material ilícito citado na denúncia.  

As informações contidas nesta página constituem informação e não aconselhamento jurídico. O leitor assume toda a responsabilidade por toda e qualquer utilização destas informações. Consulte um advogado para questões específicas. 

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