Devido à legislação francesa, a Etsy é obrigada a recolher e transmitir informações de identificação fiscal e dados de vendas ao governo francês referentes a lojas localizadas em França. Tal aplica-se a vendedores cujas vendas atingem ou ultrapassam um dos seguintes limiares:
- 3.000 EUR em vendas e 20 transações OU
- Uma venda de 5.000 EUR enquanto profissional.
Para estar em conformidade com a legislação francesa, os vendedores que tenham um NIF, SIREN ou SIRET devem adicionar o mesmo à sua conta Etsy. Se não tiver um destes números fiscais para a sua loja Etsy, poderá ter de registar a sua loja junto da autoridade tributária francesa.
Para mais informações sobre estes requisitos, contacte a autoridade tributária local ou um contabilista profissional. Tal irá garantir que obtém o devido aconselhamento jurídico e tributário de acordo com a sua situação específica.
Informações comunicadas ao governo francês
Tal como a legislação francesa exige, a Etsy comunica os valores totais anuais de venda e as informações de identificação fiscal dos vendedores às autoridades tributárias francesas. Partilhamos as informações indicadas na página Informações legais e fiscais dos vendedores. Também podemos ter de comunicar periodicamente informações adicionais, conforme seja exigido pelas autoridades tributárias francesas.
Os vendedores que atinjam os limiares de vendas poderão transferir um resumo anual no formato PDF da respetiva página Informações legais e fiscais. Este resumo incui as informações fiscais, o número de venda e o montante bruto de vendas que comunicámos às autoridades tributárias francesas.
Se tiver várias lojas Etsy:
Se gerir várias lojas, as vendas de todas as suas lojas serão combinadas para determinar se atinge os limiares de declaração. É obrigado a ter as mesmas informações de identificação fiscal em cada loja. Se o total combinado de receitas das lojas atingir o limiar, irá receber um único resumo anual com esse valor.
Formato do NIF, SIREN e SIRET
O NIF francês é composto por 11 carateres e pode incluir carateres alfabéticos (exceto O e I) na primeira, na segunda ou na primeira e segunda posições.
O SIREN é um número de 9 dígitos.
O SIRET é um número de 14 dígitos. Os primeiros 9 dígitos são o SIREN, seguidos de 5 dígitos – o NIC (Numéro Interne de Classement).
Saiba mais sobre o SIREN e o SIRET.
Como adicionar o NIF, SIREN ou SIRET
Para adicionar o NIF à sua conta
- Em Etsy.com, clique em Gestor da loja.
- Clique em Finanças.
- Clique em Informações legais e fiscais.
- Clique em O seu NIF.
- Introduza as informações corretas.
- Clique em Guardar.
Se introduzir um nome de contribuinte e um NIF que não corresponda ao que está registado junto da autoridade tributária local, poderá não ser possível guardar as alterações. Terá de contactar o gabinete local da autoridade tributária para confirmar o nome e NIF corretos. É possível também verificar a validade dos NIF europeus no site da Comissão Europeia.
Para adicionar o SIRET ou SIREN à sua conta:
- Em Etsy.com, clique em Gestor da loja.
- Clique em Finanças.
- Clique em Informações legais e fiscais.
- Clique em Adicionar informações em Identificação fiscal adicional.
- Selecione SIREN ou SIRET.
- Introduza as informações corretas.
- Clique em Guardar.