Regulamento da União Europeia relativo às relações entre plataformas e empresas na Etsy

O Regulamento da União Europeia (UE) relativo às relações entre plataformas e empresas (Regulamento P2B) visa criar um ambiente comercial equitativo, transparente e previsível para os vendedores nas plataformas online. O Regulamento P2B aplica-se aos vendedores localizados na UE que oferecem os seus produtos aos consumidores da UE.

Políticas da Etsy

Com vista a promover a transparência e a equidade, fizemos grandes esforços para assegurar que o nosso acordo com os utilizadores do nosso serviço era claro e compreensível. As nossas Regras da casa, que incluem um vasto conjunto de políticas para todos os utilizadores dos nossos serviços (como os Termos de utilização da Etsy e a Política de vendedores), são facilmente acessíveis no rodapé de quase todas as páginas de Etsy.com e em https://www.etsy.com/legal

Os vendedores Etsy concordam com políticas e normas importantes como:

Caso a Etsy tenha motivos para acreditar que um vendedor violou qualquer destas políticas, a loja, conteúdo da loja, ou contas do respetivo vendedor poderão ser desativadas, suspensas ou encerradas. 

Relatório da União Europeia relativo às relações entre plataformas e empresas

Entre julho e dezembro de 2020, a Etsy recebeu 5.379 queixas através do canal de relações entre plataformas e empresas da União Europeia. Com base nos relatórios de membros, foram identificados 3.017 problemas tecnológicos, 1.434 problemas de contas e 928 queixas de relações entre plataformas e empresas. Cerca de 5% das queixas foram anuladas. O tempo médio de processamento de queixas foi de 7 dias.

Qual é o impacto do regulamento P2B nos vendedores da UE?

Em geral, a Etsy irá notificar os vendedores das ações que afetarem os seus anúncios, loja ou conta. No entanto, poderemos não notificar os vendedores caso existam motivos legais ou regulamentares que nos impeçam de o fazer, ou se a conta do vendedor tiver sido encerrada devido à violação repetida das nossas políticas.

A Etsy irá ter em devida atenção todas as perguntas no âmbito do regulamento P2B nos termos do mesmo e irá tratá-las num período de tempo razoável, tomando em consideração a importância e complexidade do problema. Daremos uma resposta sempre que tal seja apropriado e não se verifiquem restrições por motivos legais ou regulamentares. Se considerarmos que determinada ação foi tomada em resultado de um erro, a ação em causa será revertida o mais cedo possível. Perguntas repetidas, abusivas ou feitas de má-fé serão tratadas em conformidade.

A Etsy tomou uma ação errada relativamente à minha loja, conta ou anúncio. O que devo fazer?

Os vendedores da UE que acreditem que a Etsy tomou uma ação relativamente à sua loja, conta ou anúncio em resultado de um erro, deverão responder à notificação por e-mail recebida, salvo instruções em contrário contidas no e-mail (por exemplo, uma notificação de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual indica que o vendedor deverá contactar diretamente a parte queixosa). As notificações por e-mail sobre uma decisão final relativa a uma ação de aplicação das políticas, ou a um recurso, indicam normalmente que a decisão não é passível de reconsideração. 

Sou um vendedor da UE e tenho dúvidas relativas ao regulamento P2B. Como posso contactar a Etsy?

Se é um vendedor sediado na UE e tem dúvidas relativamente ao regulamento P2B, contacte-nos.

Os vendedores da UE podem rever os nossos Termos de utilização para consultar as informações adicionais relativas ao Regulamento P2B, incluindo opções de mediação e divulgações relativas à pesquisa e ranking de anúncios. 

O P2B aplica-se apenas aos vendedores da UE?

O P2B é um regulamento relativo aos vendedores da UE. Se não está localizado na UE e tem dúvidas sobre o regulamento, clique em Contactar a assistência no fundo desta página para nos informar, ou, em alternativa, se tiver recebido um e-mail nosso, siga as instruções desse e-mail para nos contactar.

O Regulamento da União Europeia (UE) relativo às relações entre plataformas e empresas (Regulamento P2B) visa criar um ambiente comercial equitativo, transparente e previsível para os vendedores nas plataformas online. O Regulamento P2B aplica-se aos vendedores localizados na UE que oferecem os seus produtos aos consumidores da UE.

Se é um vendedor da Etsy sediado na UE, pode enviar-nos uma questão sobre o P2B. Clique no tipo de questão que pretende comunicar para saber como nos contactar:

Se pretende comunicar problemas tecnológicos que afetam a sua conta Etsy, selecione a opção relevante para o seu problema tecnológico. Por exemplo, se está a ter problemas na utilização das etiquetas de envio da Etsy, pode selecionar Vender na Etsy, depois Envioe depois Etiqueta de envio da Etsy para comunicar o seu problema.

Se pretende comunicar medidas tomadas contra a sua conta, consulte o e-mail que lhe foi enviado pela equipa de Confiança e segurança da Etsy. O e-mail especifica os passos que deve seguir para encontrar uma resolução.

Se é um vendedor da UE e pretende comunicar as suas questões sobre o P2B, clique em Ainda preciso de ajuda e forneça os dados pedidos.

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