O Regulamento da União Europeia (UE) relativo às relações entre plataformas e empresas (Regulamento P2B) visa criar um ambiente comercial equitativo, transparente e previsível para os vendedores nas plataformas online. O Regulamento P2B aplica-se aos vendedores localizados na UE que oferecem os seus produtos aos consumidores da UE.

Políticas da Etsy

Com vista a promover a transparência e a equidade, fizemos grandes esforços para assegurar que o nosso acordo com os utilizadores do nosso serviço era claro e compreensível. As nossas Regras da casa, que incluem um vasto conjunto de políticas para todos os utilizadores dos nossos serviços (como os Termos de utilização da Etsy e a Política de vendedores), são facilmente acessíveis no rodapé de quase todas as páginas de Etsy.com e em https://www.etsy.com/legal. 

Os vendedores Etsy concordam com políticas e normas importantes como:

• Política de artigos feitos à mão
• Política de artigos proibidos
• Política de propriedade intelectual
• Política de sanções
• Política de comissões e pagamentos
• Política antidiscriminação e o discurso de ódio
• Padrões de nível de serviço dos vendedores 

Caso a Etsy tenha motivos para acreditar que um vendedor violou qualquer destas políticas, a loja, conteúdo da loja, ou contas do respetivo vendedor poderão ser desativadas, suspensas ou encerradas. 

• Consulte o Relatório da União Europeia de 2022 relativo às relações entre plataformas e empresas
• Consulte o Relatório da União Europeia de 2021 relativo às relações entre plataformas e empresas
• Consulte o Relatório da União Europeia de 2020 relativo às relações entre plataformas e empresas

Qual é o impacto do regulamento P2B nos vendedores da UE?

Em geral, a Etsy irá notificar os vendedores das ações que afetarem os seus anúncios, loja ou conta. No entanto, poderemos não notificar os vendedores caso existam motivos legais ou regulamentares que nos impeçam de o fazer, ou se a conta do vendedor tiver sido encerrada devido à violação repetida das nossas políticas.

A Etsy irá ter em devida atenção todas as perguntas no âmbito do regulamento P2B nos termos do mesmo e irá tratá-las num período de tempo razoável, tomando em consideração a importância e complexidade do problema. Daremos uma resposta sempre que tal seja apropriado e não se verifiquem restrições por motivos legais ou regulamentares. Se considerarmos que determinada ação foi tomada em resultado de um erro, a ação em causa será revertida o mais cedo possível. Perguntas repetidas, abusivas ou feitas de má-fé serão tratadas em conformidade.

A Etsy tomou uma ação errada relativamente à minha loja, conta ou anúncio. O que devo fazer?

Os vendedores da UE que acreditem que a Etsy tomou uma ação relativamente à sua loja, conta ou anúncio em resultado de um erro, deverão responder à notificação por e-mail recebida, salvo instruções em contrário contidas no e-mail (por exemplo, uma notificação de uma alegada violação de direitos de propriedade intelectual indica que o vendedor deverá contactar diretamente a parte queixosa). Envie notificações por e-mail sobre uma ação de conta permanente que irá disponibilizar informações acerca da oportunidade para recorrer dessa decisão. 

Sou um vendedor da UE e tenho dúvidas relativas ao regulamento P2B. Como posso contactar a Etsy?

Se é um vendedor sediado na UE e tem dúvidas relativamente ao regulamento P2B, contacte-nos.

Os vendedores da UE podem rever os nossos Termos de utilização para consultar as informações adicionais relativas ao Regulamento P2B, incluindo opções de mediação e divulgações relativas à pesquisa e ranking de anúncios. 

O P2B aplica-se apenas aos vendedores da UE?

O P2B é um regulamento relativo aos vendedores da UE. Se não está localizado na UE e tem dúvidas sobre o regulamento, clique em Contactar a assistência no fundo desta página para nos informar, ou, em alternativa, se tiver recebido um e-mail nosso, siga as instruções desse e-mail para nos contactar.