Regulamentos de proteção do consumidor (comércio eletrónico) da Índia de 2020

Os Regulamentos de proteção do consumidor (comércio eletrónico) da Índia de 2020 (doravante os "Regulamentos") destinam-se a impedir práticas comerciais injustas no comércio eletrónico da Índia. Estes regulamentos aplicam-se a entidades de comércio eletrónico que disponibilizem bens ou serviços a consumidores na Índia, incluindo mercados como a Etsy.

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O que é a Etsy?

A Etsy é um mercado global para a comercialização de bens únicos e criativos. A Etsy é constituída por vendedores individuais terceiros­ que gerem as suas próprias lojas, criam as suas próprias políticas e são responsáveis pelo respetivo inventário e envios e por cumprir a lei. Fornecemos um espaço, mas a Etsy não fabrica, detém inventário físico nem envia artigos em nome dos nossos vendedores terceiros. O conteúdo carregado no mercado da Etsy é gerado por vendedores independentes que não são funcionários, agentes ou representantes da Etsy.

De que forma é que os Regulamentos afetam os consumidores indianos?

Os compradores localizados na Índia podem usar os nossos canais para nos contactar sobre qualquer dúvida que tenham, através do Centro de ajuda da Etsy, o que irá permitir à Etsy resolver qualquer problema da forma mais eficiente. 

Para obter assistência adicional, a Etsy nomeou um Provedor do consumidor na Índia. 

Nome: Mukherji

Cargo: Gestora sénior

EtsyStore Private Limited
B583, Adjacent Park Plaza, Gurgaon In, Sushant Lok PH1, Gurgaon, Haryana, India 122001

E-mail: grievanceofficer@etsy.com

Os compradores localizados na Índia (e outros membros que vivam fora da América do Norte e da América do Sul) estabelecem um contrato com a Etsy Ireland UC, uma subsidiária da Etsy, quando utilizam a Etsy. As informações da Etsy Ireland UC podem ser consultadas na documentação legal da Etsy

A sede da Etsy, Inc. é em:

117 Adams Street

Brooklyn, NY 11238.

Os consumidores da Índia que tenham dúvidas acerca do conteúdo de anúncios ou práticas da loja de um vendedor, podem contactar diretamente o vendedor recorrendo às mensagens Etsy

Como é que a Etsy cumpre os Regulamentos?

A Etsy cumpre os Regulamentos através das suas políticas e procedimentos, conforme resumimos abaixo:

  • Os vendedores da Etsy devem descrever de forma correta os seus artigos nos anúncios e nas fotos dos anúncios, respeitar a propriedade intelectual de outros e não devem concertar preços com outros vendedores.
  • Ao anunciar um produto para venda na Etsy, os vendedores concordam que são responsáveis por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os requisitos relativos a etiquetas, avisos e preço justo.  
  • A Política antidiscriminação e de discurso de ódio da Etsy proíbe a utilização dos nossos Serviços para participar em atos discriminatórios.
  • Os vendedores não devem inflacionar as classificações de avaliações de forma artificial ou enfraquecer a integridade do sistema de avaliações da Etsy.
  • Se um vendedor não conseguir dar seguimento a uma encomenda, deve notificar o comprador e cancelar a mesma.
  • Os compradores podem pedir a um vendedor um reembolso ou uma troca ou podem optar por abrir um caso contra o vendedor.
  • Os vendedores devem indicar a sua localização geográfica, ou seja, a localização da loja ou o país a partir do qual o envio é feito. 

Para entrar em contacto com a equipa do Provedor para obter ajuda adicional, clique abaixo em Contactar assistência



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