A Diretiva Omnibus da UE, concebida para proteger os consumidores na UE ou no EEE que fazem compras online, requer que determinados vendedores ofereçam uma política de devolução e reembolso mínima de 14 dias, também conhecida como "direito de retratação" para encomendas enviadas para a UE. Tais vendedores são também obrigados a apresentar informações aos compradores da UE ou do EEE nas suas páginas públicas, como o número de registo da empresa e o endereço da empresa.
Solicitamos que as lojas Etsy verifiquem se a legislação é aplicável às mesmas e que atualizem as respetivas políticas da loja e facilitem as devoluções conforme necessário para cumprir a legislação da UE.
Saiba mais sobre vender a compradores da UE e o "direito de retratação" nas nossas Regras da casa.
A Assistência Etsy não o pode ajudar a decidir se precisa de cumprir ou está em conformidade com a Diretiva Omnibus da UE. Consulte um profissional jurídico local para obter mais assistência. Este artigo é meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. O leitor assume toda a responsabilidade por toda e qualquer utilização destas informações. Esta página pode ser atualizada periodicamente.
Como sei se preciso de cumprir a Diretiva Omnibus da UE?
A Diretiva Omnibus da UE é aplicável a vendedores profissionais (também conhecidos como "comerciantes") que enviam encomendas para a UE ou o EEE. Isto pode ser-lhe aplicável se estiver registado como vendedor "comercial" ou se for uma sociedade de capitais na Etsy. Os vendedores que se registam como empresa registaram o seu negócio junto de uma entidade jurídica na respetiva jurisdição local e têm documentos de registo.
Registar-se como "empresa", em vez de "particular" ou "sociedade unipessoal", faz parte do processo de registo no Etsy Payments. Saiba mais sobre o registo enquanto particular, sociedade unipessoal ou empresa.
Esta regra não se aplica a produtos personalizados e feitos por encomenda, artigos digitais, determinados bens perecíveis e bens que não podem ser reutilizados por motivos de saúde e higiene e que sejam abertos depois da entrega. Saiba mais sobre que artigos estão excluídos.
Declarar-se como vendedor particular, mesmo agindo como empresa, é enganador para potenciais consumidores e viola as políticas da Etsy e a legislação em matéria de proteção do consumidor.
Consulte um profissional jurídico local se não tiver a certeza se a Diretiva Omnibus da UE se aplica à sua empresa.
Como posso cumprir a Diretiva Omnibus da UE?
Se determinar que precisa de cumprir a Diretiva Omnibus da UE, poderá ter de oferecer uma política de devolução e reembolso de 14 dias, no mínimo, para encomendas para a UE ou o EEE, dependendo dos tipos de artigos que vende. Saiba como atualizar as políticas da sua loja.
Não é obrigatório por lei oferecer aos compradores o envio gratuito de devoluções, a menos que tenha sido previamente acordado, mas certifique-se de que facilita as devoluções dos seus clientes da UE ou do EEE, conforme necessário.
Se estiver registado como vendedor profissional na Etsy, a Etsy assumirá que é um comerciante e apresentará automaticamente as suas informações comerciais nos seus anúncios aos visitantes que indicarem que estão localizados na UE.
Se esta lei não for aplicável à sua loja, pode alterar o seu estatuto de comerciante nas definições de políticas:
- Inicie sessão e aceda ao Gestor da loja.
- Escolha o nome da loja em Canais de vendas.
- Em Dados do vendedor, selecione Editar ao lado de Estado.
- Não se esqueça de selecionar Guardar.
Que informação será apresentada aos compradores na UE?
A Diretiva Omnibus da UE requer que o estatuto de comerciante e as informações comerciais sejam apresentados aos compradores de um modo claro e compreensível. Para qualquer vendedor com estatuto de comerciante ou empresarial, serão apresentadas as seguintes informações nos detalhes da sua loja e em todos os seus anúncios:
- Estatuto de comerciante (se aplicável)
- Número de registo da empresa
- Localização da empresa
- Endereço da empresa (apenas se for diferente do endereço pessoal)
Estas informações são retiradas das suas Informações legais e fiscais. Saiba como atualizar estas informações.
Deve adicionar quaisquer informações exigidas pela legislação local no campo Outros detalhes na secção Dados do vendedor. Pode adicionar estas informações editando a página pública da loja.
Para adicionar Outros detalhes:
- Em Etsy.com, aceda a Gestor da loja.
- Selecione a sua loja em Canais de vendas.
- Desça até à secção Dados do vendedor.
- Selecione Adicionar mais detalhes para os compradores.
- Introduza os dados que pretende partilhar.
- Escolha Guardar.
E se eu não vender artigos na UE?
Pode escolher se deseja ou não enviar para a UE nas suas definições de perfil de envio. A Diretiva Omnibus da UE só é aplicável se vender a compradores na UE. Saiba como alterar as definições de envio.