O que é que a Etsy retém e envia às autoridades tributárias do México?

Resposta rápida

Se estiver no México, para garantir que a Etsy retém e envia o montante necessário mínimo, adicione o seu ID RFC na secção Informações legais e fiscais. O NIF registado deve ser um ID RFC válido.

De forma a cumprir a legislação local, a Etsy irá reter uma percentagem das vendas de vendedores do México para enviar para o Servicio de Administración Tributaria (SAT), a autoridade tributária do México.

O montante que é exigido reter à Etsy pode chegar aos 36%, mas será muito menos se tiver um número de identificação individual válido do Registro Federal de Contribuyentes (RFC) registado na sua conta Etsy. Um ID RFC é um código tributário único que identifica cada pessoa registada no Registro Federal de Contribuyentes.

Se tiver um ID RFC comercial registado, a Etsy não irá reter fundos das suas vendas.

Se tiver um ID RFC individual, será retido um montante por cada encomenda que reverterá para o seu imposto sobre rendimentos (ISR). Além disso, se uma encomenda for enviada para uma morada no México, será retido um montante adicional relativamente à venda para fins de imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

Também deve assegurar que o seu nome, morada e código postal na página de Informações legais e tributárias correspondem aos registos do SAT, para assegurar que o SAT consegue identificar corretamente o utilizador nos sistemas.

  1. Inicie sessão na Etsy e aceda ao Gestor da loja.
  2. Abra Finanças.
  3. Selecione Informações legais e fiscais.
  4. Adicione o ID RFC em Registro Federal de Contribuyentes (RFC).

Que percentagem das minhas vendas são retidas e enviadas pela Etsy às autoridades tributárias do México?

A percentagem retida das vendas do Etsy Payments depende de ter um ID RFC válido registado e se a encomenda será enviada para uma morada no México.

  Tem um RFC comercial válido Tem um RFC individual válido Não tem um RFC válido registado
Imposto de retenção sobre os rendimentos (ISR)
(aplicado a todas as vendas)
0% 1% 20%
Retenção de IVA
(aplica-se apenas a compradores do México)
0% 8% 16%

 

  Tem um RFC comercial válido Tem um RFC individual válido Não tem um RFC válido registado
Imposto de retenção sobre os rendimentos (ISR)
(aplicado a todas as vendas)
0 MXN 1 MXN 20 MXN
Retenção de IVA
(aplica-se apenas a compradores do México)
0 MXN 8 MXN 16 MXN
Total retido 0 MXN 9 MXN 36 MXN

  Tem um RFC comercial válido Tem um RFC individual válido Não tem um RFC válido registado
Imposto de retenção sobre os rendimentos (ISR)
(aplicado a todas as vendas)
0 MXN 1 MXN 20 MXN
Retenção de IVA
(aplica-se apenas a compradores do México)
0 MXN 0 MXN 0 MXN
Total retido 0 MXN 1 MXN 20 MXN

Como é que obtenho um ID RFC?

Enquanto proprietário de loja, tem de se candidatar a um ID RFC. É um número diferente da CURP (Clave Única de Registro de Población), que é atribuída automaticamente a todos os cidadãos e residentes.

Consulte as instruções para obter um ID RFC no site da SAT.

Os ID RFC individuais têm 13 carateres: 4 letras seguidas de 6 dígitos e 3 letras ou números.

Os ID RFC comerciais têm 12 carateres: 3 letras seguidas de 6 dígitos e 3 letras ou números.

O que acontece se eu registar o meu ID RFC junto da Etsy a meio do mês?

A retenção de impostos sobre quaisquer vendas desde o início do mês até ao momento em que adicionou o ID RFC será recalculada de forma retroativa e a diferença será creditada na sua conta de pagamento. A retenção de impostos sobre vendas de meses anteriores não pode ser recalculada e creditada pois a Etsy já terá reportado essas vendas às autoridades tributárias mexicanas.

Pode levar algumas horas para o novo cálculo ocorrer. Não será possível alterar o ID RFC durante esta fase.

Pode adicionar ou alterar o seu ID RFC em qualquer momento, mas o imposto retido não será recalculado após o penúltimo dia de cada mês. Tal permite que os nossos sistemas consigam processas quaisquer alterações antes do fim do mês. Por exemplo, no mês de janeiro, se atualizar o ID RFC depois da meia-noite UTC no dia 30 de janeiro, os seus impostos retidos não serão recalculados para o mês de janeiro.

Vamos ver o seguinte exemplo. Imagine o seguinte:

  • adiciona um RFC ID individual no dia 10 de fevereiro; e
  • apenas vende artigos a compradores Mexicanos.

Neste caso, a partir de 10 de fevereiro:

  • Todas as novas encomendas terão uma percentagem de retenção de 9% em vez de 36%
  • Os montantes retidos para as vendas entre 1 e 10 de fevereiro serão recalculados e a diferença será creditada na sua conta de pagamento.
  • As encomendas de janeiro já foram reportadas às autoridades tributárias e não podem ser recalculadas e creditadas.

Como é que posso acompanhar os montantes retidos?

Pode ver os montantes retidos das vendas elegíveis na sua conta de pagamento. Irá ver um item nas Atividades recentes para o montante dos impostos retidos. Também irá ver as categorias de impostos retidos no Resumo de atividade.

A Etsy irá submeter mensalmente os impostos recolhidos. As informações relativas aos impostos retidos deverão ficar disponíveis para serem visualizadas no SAT Web Portal como crédito para os seus impostos em cada mês.

Certifique-se de que o seu nome, morada e código postal na página de Informações legais e tributárias correspondem aos registos do SAT, para assegurar que o SAT consegue identificar corretamente o utilizador nos sistemas. 

Se tiver um ID RFC registado, irá receber também um certificado de imposto retido (CFDI) que será enviado todos os meses para o seu e-mail a partir do e-mail notificaciones@businessmail.net. Certifique-se de que o seu endereço de e-mail está atualizado em E-mail > Definições de conta.

Se não tiver o ID RFC registado, não poderemos enviar-lhe o CFDI, o que poderá ter como consequência não poder resgatar o montante que a Etsy retém como crédito quando fizer estivermos a processar as suas tributações. Não é possível enviarmos um CFDI para os meses em que não tinha o seu ID RFC registado na Etsy e/ou as suas informações não correspondem aos dados detidos pelo SAT.

Que informações é que a Etsy comunica às autoridades tributárias mexicanas?

A Etsy disponibiliza às autoridades tributárias mexicanas, com uma periodicidade mensal, detalhes das transações que os vendedores realizam na plataforma Etsy usando o Etsy Payments ou outros métodos de pagamento, como o PayPal. As informações reportadas incluem informações fiscais e detalhes das transações realizadas através da plataforma.

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